quarta-feira, 22 de março de 2017

Morre o Pastor Miguel Ferreira Campos



Fonte: Blog Cleiton Albino 

Faleceu nesta quarta-feira, dia (22), o Pastor Miguel Ferreira Campos, ex-vice presidente da igreja evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte.

Pastor Miguel Ferreira Campos. Pastor do campo. Desbravador. Fundador de igrejas. Peregrino dos pés sangrentos. De uma geração onde o Evangelho não era pregado por dinheiro. Onde a fé não se negociava.nunca se preocupou nem em ter uma casa própria. Disse uma vez "No céu o pai me preparou uma morada e aqui estou de passagem" A Assembléia de Deus tem em sua memória a sua folha de serviços prestados. Com certeza o pai já te recebeu grande Homem de Deus. Entra no gozo do teu Senhor!
O Pastor Miguel Ferreira Campos, foi 2 vice-presidente da IEADERN, na gestão do Pastor Raimundo João de Santana (EM Memoria). O corpo está sendo velado na congregação de Candelária em Natal. 

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fim ao foro privilegiado já!



Fonte: G1

O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu nesta terça-feira (21) na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
A decisão de Eunício acontece após metade do Senado assinar um pedido para que a proposta fosse incluída na pauta do plenário.
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa ser analisado em dois turnos no Senado e ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
Se for aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara, onde deverá seguir os mesmos critérios, ser aprovada em dois turnos e receber o apoio de pelo menos 308 parlamentares.

Votação e emendas

Com a decisão de Eunício desta terça, o prazo para os senadores apresentarem emendas (sugestões ao texto original) começará ser contado nesta quarta (22).
Incluída na pauta de votações, a PEC poderá ser votada após cinco sessões deliberativas da Casa. Se os senadores apresentarem emendas, porém, a proposta pode até voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
Durante o debate sobre a inclusão do texto na pauta, vários senadores disseram ser necessárias mudanças no foro privilegiado. Para os parlamentares, contudo, o texto precisa ser mais discutido.
Os senadores defendem, por exemplo, a realização de audiências públicas com representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos governos estaduais para se chegar a um consenso.

Entenda a proposta

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisava ser incluída na pauta.
A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.
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Mais de 850 municípios brasileiros enfrentam problemas por falta de água em 2017


Fonte: EBC 

Em 2017, em todo o Brasil, já são 872 as cidades com reconhecimento federal de situação de emergência causada por um longo período de estiagem. A região mais afetada é a do Nordeste e o estado da Paraíba é o que concentra maior número de municípios, com 198 que comunicaram o problema à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
O professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), explica que o que deflagra o processo da crise hídrica é o clima, mas a falta de planejamento faz com que a margem de segurança entre a oferta e a demanda seja muito pequena. “Com um bom planejamento e com investimentos, você consegue fazer uma gestão mesmo em situações de certa escassez de recursos”, explica. Para ele, o risco de insuficiência de água para o abastecimento ocorre quando o planejamento não é cumprido, na medida que a oferta vai se aproximando da demanda. “Neste caso, é preciso fazer um novo planejamento, com antecedência, e adotar as medidas necessárias, como investimentos em obras, para evitar a falta de abastecimento.”
O engenheiro explica que, no Distrito Federal, por exemplo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sabia desde o ano 2000 que “a partir de 2005 a demanda se aproximaria perigosamente da oferta”. “De maneira geral, as pessoas que trabalham com o planejamento conseguem antever quando vai começar a zona de risco, mas como o planejamento é longo prazo e os investimentos são altos, nem sempre eles são cumpridos.”



Com respectivamente 154 e 140 cidades em situação de emergência, os estados do Rio Grande do Norte e Ceará, também sofrem sem água. Segundo a meteorologista Morgana Almeida, chefe da previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esta situação é reflexo de um acúmulo dos impactos causados pelo El Niño. “Temos que olhar para o retrovisor. O El Niño é um fenômeno que acontece há cinco anos e atingiu seu ápice nos últimos três, o que levou o semiárido nordestino a uma situação de seca excepcional e isto impacta diretamente nos reservatórios que abastecem as cidades da região.”
O estado do Ceará, por exemplo, vem enfrentando secas seguidas desde 2011, o que fez com que o volume de água armazenado esteja atualmente em 8,8% dos reservatórios, o menor em mais de vinte anos. Mesmo com uma das situações mais críticas no Brasil, ainda não houve racionamento de água no consumo da população cearense.
De acordo com o diretor de negócios do interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Helder Cortez, a companhia e representantes do estado e do governo federal se uniram para elaborar ações que buscassem reverter o problema hídrico em cada um dos municípios. Como resultado destas ações o estado conseguiu reduzir em média 21% o consumo por ligação na Região Metropolitana de Fortaleza. Para Helder esse resultado foi “fruto de uma campanha de comunicação e sensibilização da sociedade”, mas não garante ainda o reabastecimento dos reservatórios. “A recarga da região metropolitana de Fortaleza ainda está fraca. Se continuarmos assim deveremos fazer um novo estudo e talvez chegar a um contingenciamento mais severo.”
Na Bahia, desde o mês passado, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) determinou o racionamento de água 13 municípios da região Centro Norte do Estado, por causa da falta de chuvas. De acordo com a Embasa, a Bahia está enfrentando “a pior seca dos últimos 100 anos”. O racionamento atingiu as cidades de Jacobina, Pindobaçu Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Serrolândia, Várzea do Poço, Caldeirão Grande, Ponto Novo, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Andorinha e Senhor do Bonfim. Além dos municípios do Centro Norte da Bahia, estão em situação de alerta outros 81 municípios baianos.
Na Paraíba, o número de cidades com problemas de abastecimento de água devido à estiagem aumentou 60% em um ano. Segundo dados da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a quantidade de cidades em racionamento eram 102 no ano passado e, agora, são 198.
Outra região também afetada pelos efeitos do El Niño é o Centro-Oeste. O Distrito Federal decretou situação de emergência no fim de janeiro, quando sofreu reduções significativas no reservatório da Barragem do Rio Descoberto e atingiu o nível crítico abaixo de 20%. Diferente do estado do Ceará, ainda em janeiro o DF iniciou um calendário de racionamento que inicialmente atingiu 1,8 milhão de pessoas.
Com a estiagem e a diminuição do nível do segundo maior reservatório da região, o de Santa Maria, a região central de Brasília, o Plano Piloto, também foi incluído no racionamento, ficando de fora apenas a Esplanada dos Ministérios e os hospitais públicos. 
Não é de hoje que o mundo chama a atenção para a importância da gestão racional da água, o debate é antigo e vem sendo reforçado ao longo da história com marcos como o Dia Mundial da Água, decretado em 1992, pela Organização das Nações Unidas, ou o Ano Internacional de Cooperação pela Água, que em 2013 foi dedicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para reflexão sobre o tema.
No entanto, mesmo com tantos reforços para lembrar sobre a importância dos recursos hídricos do planeta, as pessoas ainda não aprenderam a gerir de forma adequada a água. No Brasil, algumas cidades já percebem este impacto em seus cotidianos, a história continuará se repetindo se não houver mais conscientização. Este ano regiões Nordeste e Centro-Oeste são as mais afetadas, mas há um ano São Paulo, por exemplo superou a maior crise hídrica de sua história, que teve início em janeiro de 2014.
Edição: Valéria Aguiar
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Mais de meio bilhão de pessoas não têm acesso a água potável


Menino paquistanês carrega dois galões com água

Fonte: dw 

Centenas de milhões de pessoas em todo o mundo vivem sem acesso a água limpa para beber, de acordo com um novo relatório da organização internacional WaterAid, lançado nesta quarta-feira (22/03) por ocasião do Dia Mundial da Água.
"Atualmente, 663 milhões de pessoas ainda estão sem água potável, e a grande maioria – 522 milhões – vive em áreas rurais", diz o relatório. O problema afeta principalmente os países mais pobres, mas está presente também em algumas grandes economias do mundo.
Três países africanos – Angola, República Democrática do Congo e Guiné Equatorial – encabeçam a lista dos países mais afetados pela falta de água potável. Em cada um desses países, mais de dois terços dos habitantes em zonas rurais estão desprovidos de água limpa. 
Papua Nova-Guiné, Madagascar e Moçambique foram listados pela WaterAid entre os 20% dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas e menos dispostos a se adaptar.
A Índia, por outro lado, uma das economias de crescimento mais acelerado do mundo, também registra um alto número de pessoas sem acesso a água limpa. Segundo o relatório, 63,4 milhões de indianos em áreas rurais estão desprovidos de água potável, o maior número de pessoas num único país – a Índia detém a segunda maior população do mundo (1,2 bilhão de habitantes).
Na China, outra economia poderosa e com uma população de cerca de 1,4 bilhão de pessoas, 43,7 milhões dos habitantes vivem sem água limpa em áreas rurais.
 
Assistir ao vídeo01:45

Quanta água existe nos lençóis freáticos?

O relatório da WaterAid destaca também o fato de que as mudanças climáticas, acompanhadas de fenômenos climáticos extremos, como ciclones, inundações e secas prolongadas, provavelmente aumentará os problemas de água. O estudo prevê que mais de 40% da população global provavelmente terá problemas com abastecimento de água potável até 2050.
Doenças como cólera, conjuntivite granulomatosa, malária e dengue devem se tornar mais comuns. Além disso, a desnutrição deve aumentar, uma vez que as comunidades agrícolas enfrentam problemas para cultivar alimentos e criar animais em meio a altas temperaturas.
"Água limpa não é um privilégio, é um direito humano básico. Mas mais de meio bilhão de pessoas rurais ainda vivem sem acesso a água potável", disse Rosie Wheen, executiva-chefe da WaterAid. A organização pede ações dos governos mundiais para financiar projetos relacionados a água, saneamento e higiene, e ajudar os países mais pobres a lidar com as mudanças climáticas.
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Tiroteio em Londres provoca pelo menos um morto à porta do parlamento



Fonte> Euro News

A área frente ao parlamento britânico em Londres encontra-se em alerta máximo após um tiroteio frente ao edifício.
As primeiras informações indicam que pelo menos um homem teria agredido várias pessoas antes de ser abatido pela polícia à porta do edifício.
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Reforma da Previdência excluirá servidores de Estados e municípios, diz Temer



Fonte: Reuters 

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - Na primeira concessão feita por seu governo em sua proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira que somente os servidores públicos federais serão atingidos pelas mudanças, deixando de fora servidores estaduais e municípios, na tentativa de facilitar a tramitação da reforma no Congresso.
Temer fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissão especial que trata da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
"Reforma da Previdência é para os servidores federais", disse Temer aos jornalistas durante o pronunciamento.
"Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação", acrescentou.
Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao sistema federativo e para evitar o que chamou de invasão de competência.
O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos regionais.
Fontes com conhecimento das negociações disseram que senadores e deputados, durante reunião com Temer nesta manhã, acenaram ao presidente que a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e também facilitaria a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.
Essas fontes também avaliaram que a decisão deve desagradar governadores, mas a avaliação no Planalto é de que os chefes dos Executivos estaduais tentavam resolver via federal um problema local.  

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De Segunda a Sexta ás 11h: da Manhã Programa adoradores do Rei Ouça em Nosso Blog

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Consumidor paga mais imposto do que deveria na luz




Fonte: Adriana Monteiro 

O consumidor está pagando mais imposto do que deveria na conta de luz. A informação é da contadora, Lidiane Amaral, que explica que a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) não é devida. Ela conta, inclusive, que o consumidor pode entrar na Justiça para tentar receber de volta o valor gasto com essas taxas.

A alíquota do ICMS na conta de luz, de 30%, é o teto do tributo. “Com certeza essa taxa torna a energia elétrica mais onerosa, além do tributo com incidência em cascata, como o ICMS, que penaliza o consumidor”.

Clientes das concessionárias de energia elétrica de todo País estão entrando na Justiça para solicitar que essa cobrança deixe de ser feita e também pedindo o ressarcimento dos valores cobrados nos últimos cinco anos”, comenta a contadora.

O cálculo do ICMS envolvendo as taxas de transmissão, distribuição e encargos sociais é feito pela maioria das empresas de energia do País, inclusive pela Cosern. “O que se sabe é que as ações individualizadas, a decisão pode ser favorável ou não ao consumidor, de acordo com a interpretação do Tribunal.

O consumidor entra com o processo contra a Secretaria da Fazenda do Estado, que é a responsável pela cobrança do tributo”, explica Lidiane Amaral, que acrescenta que estas ações podem ter um impacto alto na arrecadação do Estado.

“A energia elétrica está entre os maiores contribuintes do Rio Grande do Norte. “Ainda não existe uma ação coletiva referente ao tema e a jurisprudência no Brasil ainda não está consolidada”, finaliza.

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terça-feira, 21 de março de 2017

NOVIDADE? Imóveis de 'Minha Casa' são vendidos ilegalmente pelo Facebook no Piauí


Casas de projeto social do governo federal são vendidas de forma irregular na internet (Foto: Reprodução/Facebook)

Fonte: G1

Apartamentos concedidos à famílias de baixa renda por meio do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" em Teresina, são anunciados em comunidades de vendas de imóveis no Facebook. O anúncio ao qual o G1 teve acesso, mostra a oferta de um apartamento no Residencial Orgulho do Piauí, Zona Sul da capital, por R$ 16 mil.
Conforme a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos, os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1,6 mil, ou seja, aqueles considerados da faixa I do programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos.
As 1.368 unidades habitacionais do Conjunto Orgulho do Piauí, na Zona Sul da capital, foram entregues no dia 8 desse mês. O anúncio com a oferta do apartamento foi publicado no sábado (18). O G1 entrou em contato com o vendedor, que se identificou como proprietário do imóvel. Segundo o homem, a venda das casas "é normal" e chegou a garantir que o comprador não teria nenhum problema.
Não tem nenhum problema para quem comprar porque a gente assina todos os documentos direitinhos e o comprador assume as prestações. No caso do meu, faltam pelo menos 110 prestações de R$ 25. São dois quartos, um banheiro, e uma cozinha. O apartamento é bem bonzinho”, falou.

Ainda segundo o vendedor, outras pessoas beneficiadas pelo programa já negociaram seus imóveis. “Meu sobrinho mesmo já vendeu o dele. Muita gente está procurando. Eu mesmo já recebi uma proposta de um cara de Floriano. Estava oferecendo por R$ 20 mil, mas quero vender mais rápido e baixei o preço para R$ 16 mil”, relatou.
Residencial Orgulho de Ser deve ser entregue nos próximos 15 dias (Foto: Catarina Costa/G1 PI)Residencial Orgulho do Piauí fica localizado na Zona Sul de Teresina (Foto: Catarina Costa/G1 PI)
A reportagem do G1 tentou contato com a Caixa Econômica para saber se há alguma fiscalização para coibir a venda ilegal dos imóveis, no entanto, até a publicação da matéria nenhum retorno foi dado. 
Entrega de casas
Após 40 dias de atraso na entrega do Residencial Orgulho do Piauí, a Caixa Econômica Federal iniciou no começo do mês o novo cronograma referente às vistorias, assinatura de contrato e transferência de chaves aos beneficiários.
A entrega de 1.368 unidades habitacionais do programa 'Minha Casa, Minha Vida' estava prevista para o dia 29 de janeiro, mas não aconteceu por falta da instalação dos transformadores de energia pela Eletrobras.
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domingo, 19 de março de 2017

Fiscalização interdita laticínios que produziam creme de leite com matéria-prima vencida



Fonte: Gazeta do Povo 

Três indústrias de laticínios no Rio Grande do Sul foram interditadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o ministério, as empresas recebiam leite vencido e, além do próprio leite em caixinha, fabricavam creme de leite a granel e outros derivados. A análise do laboratório especializado do Mapa comprovou que os produtos já estavam apodrecendo em virtude dos níveis de acidez. Ao todo, os fiscais federais agropecuários proibiram a comercialização de 9,1 mil kg de creme de leite industrial.
A medida é resultado da 12ª Operação Leite Compen$ado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que começou em outubro do ano passado. Conforme as investigações, as mercadorias eram repassadas a outros clientes, entre eles uma grande rede de supermercados. O leite dessa rede ainda vai ser analisado, para saber se está de acordo com os padrões de qualidade para consumo.
As fábricas – Laticínios Modena, Laticínios Princesul e Laticínios Rancho Bello - ficam nos municípios de Travesseiro, Nova Araçá e Casca. Quatro pessoas foram presas preventivamente pelo Ministério Público gaúcho e uma está foragida.
A interdição vale até que os problemas sejam corrigidos. O leite, saliente o MP, era comprado de produtores da região, mas não ficou identificada participação deles na fraude.

O esquema

Segundo o Ministério Público, uma das práticas era adicionar água para que o creme de leite duro, já amanteigado, fosse novamente amolecido e misturado a outras cargas em condições melhores. Os laudos feitos pelas próprias empresas eram mascarados, afirma o MP, para que tanto a fiscalização quanto os compradores não visualizassem os problemas.
“Uma organização criminosa se instalou na região para fraudar o produto, especialmente na recuperação de leite já impróprio para consumo”, diz o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Mauro Rockenbach, que participou da operação. Segundo o promotor Alcindo Bastos, também do Gaeco, foram localizadas 5 toneladas de queijo na Princesul, que haviam sido devolvidos por um laticínio de Maceió (AL). “Os queijos estavam vencidos, impróprios, totalmente sem padrão, e a devolução de produto era algo comum, já que a própria rede de supermercados devolveu muitas cargas em virtude de problemas com embalagem ou azedos, mesmo dentro da validade”, salienta.

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No país com maior esperança média de vida não se paga impostos sobre rendimentos



Fonte: Volta ao Mundo 

Pequeno e grande. Dois adjetivos contraditórios é quanto basta para definir o principado incrustado no Sul de França. São dois quilómetros quadrados, que lhe garantem o título de segundo país mais pequeno do mundo e leva-se nem 50 minutos a atravessá-lo a pé. A população, 30 mil, metade da qual cabe no estádio do AS Mónaco. Mas há também a grandeza: do estilo de vida da família real, dos milhões que circulam nos casinos, do Grande Prémio mais emblemático do mundial de Fórmula 1. E os ricos, os muito ricos, atraídos pelo sol, pelo Mediterrâneo e pelo regime fiscal.
É o país com maior densidade populacional do mundo e um dos raros casos em que há mais postos de trabalho do que população. A sua população é maioritariamente composta (em cerca de três quartos) por imigrantes. E apresenta a mais alta esperança média de vida do mundo: aqui vive-se até aos 89,5 anos, facto a que não serão alheios o elevado PIB per capita (78 mil dólares) e a inexistência de impostos sobre os rendimentos pessoais. Que é isso senão qualidade de vida?
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Em meio à ‘Carne Fraca’, Temer chama embaixadores para comer churrasco



Fonte: Poder 360

Em meio às repercussões da operação Carne Fraca, o presidente Michel Temer (PMDB) convidou cerca de 40 embaixadores de países importadores de carne brasileira para jantar em uma churrascaria de Brasília.
O peemedebista fez o convite durante a abertura de uma reunião na tarde deste domingo (19.mar.2017) no Palácio do Planalto. A sugestão gastronômica foi do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
“Eu, na verdade, quero convidá-los a todos para que nós possamos sair daqui. Quem puder aceitar o convite, que nós aqui do governo vamos fazer, e vamos todos a uma churrascaria para comer a carne brasileira”, disse o presidente.
Temer levou os diplomatas à churrascaria Steak Bull –onde funcionava o falido restaurante Porcão, próximo ao lago Paranoá.
Representantes do setor agropecuário, ministros e embaixadores participaram de reuniões com o presidente Michel Temer (PMDB) na tarde de hoje. O peemedebista anunciou medidas para conter uma possível crise a partir da operação Carne Fraca.

NA CHURRASCARIA

O Planalto reservou 80 lugares no restaurante. Compareceram representantes de 27 países: 19 embaixadores e 8 encarregados de negócio das embaixadas. Os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Moreira Franco (Secretaria Geral), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e o secretário-geral das Relações Exteriores, Marcos Galvão, também estiveram presentes.
O rodízio de carnes da Steak Bull custa R$ 119 reais, descontando o valor pago por bebidas e serviço. A churrascaria serve carnes importadas de países como Uruguai, Argentina e Austrália, mas oferece também cortes brasileiros. Não foi possível identificar qual a procedência dos alimentos à mesa do presidente.
O gerente-geral da churrascaria, Paulo Godoi, disse que o presidente comeu apenas carne brasileira.
“A picanha que servimos é do frigorífico Minerva. Temos também JBS, Marfrig. Teve também embutido da Seara e uma linguiça apimentada da Aurora”, afirmou Godoi.
O gerente confirmou que a casa também trabalha com carnes importadas, como a australiana.
“A gente compra de acordo com o preço. É uma questão de oferta e procura. Em alguns momentos a gente tem sim picanha australiana, mas que hoje, por acaso, não foi servido, porque estamos sem estoque. A gente compra a australiana quando ela está mais barata que a nacional”.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que “todas carnes servidas, neste domingo, ao presidente Michel Temer e aos embaixadores convidados para jantar na churrascaria Steak Bull foram de origem brasileira”. Leia aqui a íntegra do comunicado.
A assessoria da Presidência da República afirmou ainda que governo pagou apenas a conta do presidente e dos diplomatas. O peemedebista sentou-se entre os embaixadores da China e de Angola (imagem abaixo):
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O presidente Temer janta com embaixadores em churrascaria de BrasíliaSérgio Lima/Poder360 – 19.mar.2017

MEDIDAS ANUNCIADAS

Antes do jantar, o presidente Michel Temer anunciou que o governo decidiu acelerar a auditoria nos 21 frigoríficos citados na investigação da Polícia Federal (PF).
“Todas as 21 unidades serão imediatamente colocadas sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa especifica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (…) É o mínimo em relação ao grande número de plantas frigoríficas que temos em nosso país.”, disse.
O peemedebista usou sua fala também para amenizar o alcance das irregularidades
“É importante sublinhar que de 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados. E das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal. Delas, apenas 21 supostamente envolvidas em eventuais irregularidades”, afirmou o presidente.
O presidente informou que o Ministério da Agricultura deve divulgar nesta 2ª feira (20.mar) quais países receberam produtos dos frigoríficos sob suspeita.
“Destas 21 unidades, apenas 6 delas exportaram nos últimos 60 dias. Devo até registara que a partir de amanhã o MAPA informará quais países receberam esses produtos, quais foram esses produtos, e a origem empresa por empresa”.
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Temer durante janta em churrascaria com embaixadoresSérgio Lima/Poder360 – 19.mar.2017
O presidente Michel Temer em jantar na churrascaria com embaixadores Sérgio Lima/Poder360 - 19.mar.2017
O presidente Michel Temer em jantar na churrascaria com embaixadores
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Prefeito estuda usar Fundo Previdenciário de servidores de Natal



Fonte: Novo 

Depois do governo do Estado ter conseguido o aval da Assembleia Legislativa, sacar e até hoje não conseguir repor os recursos do fundo previdenciário de quase R$ 1 bilhão, agora é para a previdência dos servidores municipais de Natal que os olhares se voltam. O prefeito Carlos Eduardo já está estudando com sua equipe econômica a elaboração de um projeto para ser encaminhado à Câmara Municipal a fim de garantir o pagamento dos servidores inativos, possivelmente utilizando recursos do fundo previdenciário.
A informação foi confirmada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, após participar neste semana de uma audiência pública com servidores na Câmara Municipal, onde, entre outros assuntos, foi apontada a preocupação com possíveis irregularidades nos repasses previdenciários dos funcionários, que são geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal.
“O governo está estudando e analisando todas as possibilidades de forma a garantir que os servidores pensionistas e aposentados possam receber em dia e se precisar propor que se lance mão de recursos já à disposição da NatalPrev, que servirá a este propósito, não vejo problema, só que tem que ser pactuado com a Câmara, dizendo claramente como é que vai ser feita a reposição desses valores”, pontuou o secretário.
A busca por uma alternativa que pode chegar ao fundo previdenciário do município é decorrente da dificuldade que o município encontra para honrar o calendário de pagamento de pessoal, em um cenário semelhante ao que o governo do estado vivencia, mas Jonny garante que o projeto não seria igual ao do Governo do Estado, que não repôs o dinheiro sacado do fundo.
“O governo municipal tem restrições e não pode lançar mão de recursos da previdência sem  dizer quando vai devolver e como. O governo tem preocupação em manter o pagamento não só do funcionalismo ativo, mas também do funcionalismo que já está aposentado e deu a sua contribuição e que agora é a hora que mais precisa receber em dia”, disse sem revelar valores ou previsão de quando pode ser encaminhado aos vereadores um projeto desta natureza.
Porém, os servidores já têm conhecimento não apenas de que esse projeto está em elaboração, como já mencionam valores. A proposta que o prefeito deve apresentar aos vereadores, será a de tomar emprestado R$ 190 milhões do fundo previdenciário para pagar os inativos até o mês de dezembro deste ano. Para repor, seriam feitos descontos automáticos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em até 15 anos.
Nessa perspectiva, o líder do governo na Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), se pronunciou negando a existência de projeto para sacar o fundo previdenciário. “O que existe é uma busca por alternativa econômica para garantir o pagamento dos salários de aposentados e pensionistas, que poderá vir mexer no dinheiro da previdência, mas não sacar. É apenas uma ideia. Não há sequer minuta do projeto”, disse Ney Júnior.
Soraya Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat), critica qualquer proposta que venha a comprometer o fundo previdenciário. “Foi ventilado pelo prefeito enviar projeto para retirar R$ 190 milhões do fundo, isso significa inviabilizar pagamento das aposentadorias e pensões e quebrar a previdência. Na hora que é retirado a aplicação a médio e longo prazo perde a rentabilidade. Se o fundo já garante o pagamento direto dos inativos, para que retirar mais? É preocupante”, afirma a sindicalista.
Carlos Eduardo forma equipe para estudar elaboração de projeto, a ser encaminhado à Câmara, visando a utilização de recursos do Fundo Previdenciário para pagamento de servidores inativos.
Instalação de CEI enfrenta dificuldade na Câmara
A partir da suspeita de que haja um “rombo” de R$ 80 milhões no fundo previdenciário dos servidores de Natal, devido à suspeita de repasses não realizados pelo prefeito Carlos Eduardo, a vereadora Natália Bonavides (PT), que integra a bancada de oposição na Câmara, protocolou requerimento para instalar no âmbito do legislativo municipal, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar a possível irregularidade, mas enfrenta dificuldade para implantá-la.
“Fizemos requerimento para instalar a CEI, mas não temos as assinaturas necessárias que é de um terço dos vereadores. Acredito que esta negativa se deva ao fato de que boa parte dos vereadores se alinha à gestão do prefeito, outros acham melhor ver os documentos antes, quando na verdade a CEI serviria justamente para ter acesso e analisar esses documentos”, declarou a vereadora.
Natália Bonavides diz que para tomar a iniciativa foram analisados relatórios de execução  financeira da aplicação do dinheiro da previdência municipal e, apartir dos números, chegou aos indícios. “Não temos documentos finais para afirmar e oficiamos o NatalPrev  para que informe os dados do final de 2015 até hoje. A estimativa que fizemos é de que, aparentemente, a prefeitura não estava repassando nem a contribuição patronal e nem os descontos previdenciários que foram retirados dos contracheques dos servidores”, explica.
O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), destacou que é difícil abrir uma CEI quando não há dolo confimado e sugeriu a solicitação de documentos e convocação do  secretário do NatalPrev para que seja sabatinado pelos parlamentares. “Entendo que seria imprudência a abertura de uma CEI neste sentido”, declarou, afirmando que não existe nenhum projeto referente a uso de recursos do fundo previdenciário na Casa.
Nesta semana, o então presidente do instituto NatalPrev, Homero Grec, foi exonerado do cargo. Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, Homero foi convocado para integrar uma comissão que vai analisar todos os projetos de obras em andamento no governo municipal.
“O governo Federal liberou quase R$ 200 milhões para a execução de projetos em Natal e o prefeito entendeu que Homero, que tem larga experiência enquanto servidor da Caixa Econômica, tem condições de se somar para coordenar essa equipe técnica para que não percamos esses recursos”, justificou Jonny Costa. O NOVO tentou, ao longo da semana, entrevistar Homero Grec, mas ele não obteve resposta.
REPASSES
O Sinsenat aponta que já existe suspeita de que o prefeito tenha deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos servidores, em um montante que chegaria a R$ 80 milhões.“Já há suspeita de que R$ 80 milhões não foram depositados e ainda quer tirar mais R$ 190 milhões. Pelos relatórios não bate o saldo desse fundo com a previsão de receita que é maior. Por isso, queremos relatórios mês a mês desde 2004 até fevereiro de 2017”, avisou Soraya Godeiro.
O secretário Jonny Costa disse desconhecer a existência desse valor por falta de repasses. “Não tenho conhecimento de que haja esse tipo de problema, mas estamos despachando para que as áreas competentes se posicionem em relação às dificuldades que, porventura, o município tenha encontrado em relação aos repasses”, porém reconheceu que, em algum momento, mesmo não chegando a tal valor, é possíve que alguma obrigação não tenha sido cumprida. “Sei que devido à crise pode haver algum atraso no pagamento de alguma obrigação social. Vamos aferir e comprovar, mas do nosso conhecimento não há esse tipo de irregularidade, especialmente nesse montante”, disse.
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