quinta-feira, 22 de junho de 2017

Projetos para construção de novos presídios em Afonso Bezerra são enviados ao Depen



Fonte: Cabugi Notícias Fotos José Ademir 

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) enviou no último dia 08 de junho ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) os projetos de construção dos dois novos presídios que serão levantados no município de Afonso Bezerra, cidade distante 183km da capital Natal. A informação é transmitida pelo "Portal Agora RN". O local, escolhido pelo Estado para ‘sediar’ os novos equipamentos desde março, foi identificado como o que tem as condições mais adequadas para receber as unidades.

A informação de que os projetos haviam sido enviados foi confirmada à reportagem do Agora Jornal pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). Segundo a pasta, a situação está, neste momento, em fase de análise e o governo potiguar aguarda pela resposta positiva do Depen. Não existe previsão para que o projeto seja retornado ao Estado, muito embora a SIN já admita que, tão logo volte, iniciará de imediato o processo para contratação da empresa que será a responsável pelas construções dos presídios.

Segundo a Sejuc, as duas penitenciárias resultarão na implementação de 1.206 novas vagas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Cada unidade terá 603 vagas, o que promete desafogar, pelo menos parcialmente, os atuais presídios potiguares. Quando da divulgação de Afonso Bezerra como sede das novas unidades, o Governo do RN apontou, através da Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, uma série de motivações que contribuíram para a escolha do local, apesar de ter gerado muitos protestos dos moradores.

A primeira delas foi a de que o terreno escolhido para sediar as unidades é de propriedade do Governo estadual, não constando qualquer questionamento sobre sua posse, o que permite a agilidade das licenças para a construção; depois, o Executivo atentou para a planimetria. Pelo fato do terreno ser plano, isso permitirá uma visibilidade profunda a partir das guaritas, proporcionando boa segurança às unidades. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica.

Também foi considerado pela Comissão o fato da inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado. Além dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s) de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. A escolha de Afonso Bezerra pretende proporcionar a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional, que se intensificou nos últimos anos com as existências de fugas e rebeliões em massa.

Ainda contaram para a escolha do local as boas condições de acessibilidade, já que as estradas de acesso permitem a logística de apoio em transporte de pessoal e material; a distância dos grandes centros urbanos (os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros, o que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise, mas ao mesmo tempo não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital), e o acesso à rede elétrica e hidráulica, que é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras da região.

Atualmente, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem um déficit de 4,5 mil vagas. Hoje, as unidades prisionais do Estado oferecem 3,5 mil vagas para detentos, no entanto, a população carcerária do Estado, pelo menos até setembro do ano passado, já passava das 8 mil pessoas. Os números foram divulgados, à época, pela própria Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Em janeiro deste ano, o sistema viveu sua maior crise quando uma rebelião atingiu a penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e deixou pelo menos 29 pessoas mortas. Porém, desde então a situação é dada como ‘controlada’ pelo Governo do Estado.

Rádio Voz Profética uma Nova Mensagem no Ar

HOJE NA CASA DE CULTURA POPULAR DE LAJES >> Vamos prestigiar mais essa produção artística de nossos talentos locais



Fonte: Canindé Rocha

Rádio Voz Profética uma Nova Mensagem no Ar

Governo cria ferramenta para consulta sobre gestão de pessoas do Executivo



Fonte: EBC 

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (22) o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reúne em um único de acesso as informações estatísticas sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, o sistema automatizado simplifica o acesso e a visualização de dados, além de permitir consultas personalizadas.
“O painel dá maior transparência porque, muitas vezes, as informações estão no boletim, só que o usuário não consegue extrair e tratar os dados. É um 'faça você mesmo', com uma ferramenta para fazer os cruzamentos que quiser”, disse.
Atualmente, as informações sobre gestão de pessoas do Executivo estão disponíveis no Boletim Estatístico de Pessoal, que são tabelas atualizadas a cada três meses.
A ideia é transformar dados em informações de apoio para gestores públicos, cidadãos e imprensa. Segundo o ministério, a nova ferramenta fornecerá uma ampla base de informações que serão atualizadas mensalmente, com opções de consulta e uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados.
Por meio do portal, também será possível fazer análises associativas sobre despesas de pessoal, quantitativos de servidores, remunerações, concursos, cargos e funções e aposentadorias.
O painel concentra as informações estatísticas a partir de janeiro de 2017 e está disponível no endereço pep.planejamento.gov.br [https://pep.planejamento.gov.br/].

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Com mira em Temer, Funaro pretende fechar delação com PGR na próxima semana



Fonte: reuters

Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Preso há praticamente um ano na Penitenciária da Papuda Brasília por ordem da operação Lava Jato, o empresário Lúcio Funaro quer fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na próxima semana tendo como um dos alvos preferenciais o presidente Michel Temer.
Segundo uma fonte envolvida nas negociações, Funaro vai se reunir nesta quinta-feira com sua equipe de advogados para fechar os termos da chamada pré-delação para ser apresentada ainda em junho à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Um aperitivo da disposição do empresário em delatar foi revelado no depoimento que ele prestou, na sexta-feira passada à Polícia Federal, em que acusou Temer de ter orientado a distribuição de recursos desviados da Caixa e saber do esquema de propina paga em contrato da Petrobras com a Odebrecht. Nesse depoimento, ele disse estar disposto a fazer uma colaboração premiada.
A fase de pré-delação é aquela em que o potencial delator apresenta aos procuradores um cardápio do que pretende revelar crimes em que se envolveu com outras pessoas e indicar o caminho das provas.
Após essa fase, o Ministério Público diz se concorda com o cardápio, toma o depoimento dele e recolhe as provas para futura homologação pelo Poder Judiciário.
O foco de Funaro, conforme a Reuters revelou esta semana, é tentar fechar um acordo de delação com a equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A avaliação dele é que, com ela, ele conseguirá se livrar ou ao menos reduzir a pena em investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e em Curitiba.
A tentativa de fechar delação com o Ministério Público Federal em primeira instância ou com a Polícia Federal não teria idêntica repercussão --em termos de eventuais benefícios-- para Funaro.
No início do ano, o empresário já apresentou, por meio de advogados, um cardápio inicial do que desejava delatar, mas na ocasião as tratativas não avançaram. Ele espera que, desta vez, as negociações sejam concluídas. 

Prefeitos e vereadores do RN Receberam Propina de HENRIQUE ALVES em troca de apoio ao candidato", diz a denúncia do MPF


Henrique Eduardo Alves, ex-ministro, foi preso pela Operação Manus no dia 6 deste mês (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Fonte: G1/RN

Recursos de propinas pagas ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram usados para a compra de apoio político na campanha eleitoral de 2014. As informações fazem parte da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aberta contra o ex-parlamentar nesta terça-feira (20). Alves era candidato ao governo do Rio Grande do Norte na época. Ele perdeu a eleição.
De acordo com os procuradores, os recursos passaram pelas contas da empresa Pratika Locação de Equipamentos LTDA., de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, o Fred Queiroz, também denunciado pelo MPF.
Os dados dos repasses, conseguidos pela investigação através de medida cautelar, e que constam na denúncia, somam mais de R$ 388,2 mil. O dinheiro foi rateado entre prefeitos, vereadores, um ex-deputado estadual e outros aliados.
"Sob pretextos de prestar serviços de 'militância e mobilização de rua', a empresa recebeu valores que, posteriormente, serviram na realidade para pagar políticos e pessoas politicamente relacionadas no Rio Grande do Norte, em troca de apoio ao candidato", diz a denúncia.
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21), o MPF também afirmou que os recursos foram utilizados na compra de votos.
Ao longo da campanha, a Pratika recebeu mais de R$ 9 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram sacados em espécie. De acordo com o procurador Rodrigo Telles, isso dificulta o rastreamento dos recursos.
Outras empresas também teriam sido usadas pelos investigados para lavar dinheiro das propinas.
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves informou que não vai se pronunciar, porque teve acesso à denúncia do MPF há pouco tempo e ainda irá ler o material.
G1 não conseguiu contato com a defesa do empresário Fred Queiroz.

Empresa de Fred Queiroz teria distribuído recursos a apoiadores de campanha (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Perda de confiança em política cria vazio preenchido por consumismo, diz filósofo francês


Gilles Lipovetsky

Fonte: BBC

Tido como um dos mais importantes pensadores do mundo atual, o francês Gilles Lipovetsky defende que a falta de confiança na política é uma das principais características da nossa época e que o consumo se transformou em uma espécie de engajamento.
"Há algo de estranho nessa sociedade em que tudo deve ser atrativo e a política não é mais atrativa: ela é repulsiva", disse ele em entrevista à BBC Brasil.
Autor de best-sellers como Era do Vazio O Império do Efêmero, em que reflete sobre a estrutura da sociedade em que vivemos, o professor da Universidade de Grenoble e teórico da "hipermodernidade" afirma que as pessoas se orientam hoje pelo consumo. Lipovetsky concentra seus estudos no período a partir da segunda metade do século 20.
"A direita, a esquerda, a igreja - são conceitos mais desfocados. E o sentimento geral das pessoas é de estarem um pouco desnorteadas. Mas justamente através do consumo as pessoas readquirem um certo poder porque disso elas entendem".
Elke esteve recentemente em Porto Alegre para participar do seminário Fronteiras do Pensamento. Veja abaixo, trechos da entrevista dada à BBC Brasil.
BBC Brasil - Sua obra fala muito do consumismo, das relações com o universo das marcas, que buscam nos seduzir, mas também nos representar. O que representa o consumo hoje para as pessoas?
Gilles Lipovetsky- Há as duas coisas. Há quem a gente chama de 'fashion addicts' (viciados em moda) que compram porque estão fascinados por esta ou aquela marca. Eles vão às lojas da Apple com se fossem templos, igrejas. São fanáticos. Mas há outra face também: há hoje quem, através do consumo, exerce alguma forma de engajamento pessoal. Por exemplo, "não compro produtos desta empresa porque não gosto da visão de mundo deles".
Acho que o consumo hoje em dia tomou um significado diferente do passado. As pessoas hoje estão perdidas no universo da globalização porque as referências tradicionais estão mortas: a direita, a esquerda, a igreja - são conceitos mais desfocados. E o sentimento geral das pessoas é de estarem um pouco desnorteadas. Mas justamente através do consumo as pessoas readquirem um certo poder porque disso elas entendem. Então, eu acho que se o consumo se tornou algo tão importante é porque de uma maneira elas exercem uma autonomia.
BBC Brasil - Seu livro mais recente lançado no Brasil fala sobre a leveza (Da Leveza - Rumo a uma Civilização sem Peso). O mundo em geral, no entanto, anda pesado - da política à economia. A leveza hoje seria mais uma evasão, utopia ou ainda é algo possível?
Lipovetsky - Desde o começo dos tempos, os momentos de leveza são de fato momentos de fuga, uma maneira de se desconectar. Então, por muito tempo, os homens descreviam leveza como um sonho, uma utopia.
Mas no livro que escrevi eu mostro que a questão da leveza mudou de status desde meados do século 20. A leveza não é mais apenas do imaginário: o mundo inteiro se reconstruiu através do princípio da leveza. Observe a evolução da tecnologia. No passado a potência era pesada: as grandes estradas de ferro, as usinas… hoje em dia as empresas que mais crescem como Google - não vendem nada. É tudo virtual. É a época da desmaterialização. É mais leve do que o leve. O virtual é hoje o vetor do crescimento. A leveza se tornou o princípio da realidade do mundo.
Um segundo aspecto: no corpo se vê a marca da revolução da leveza. Pense na evolução da medicina, veja a obsessão com a magreza e também a evolução do esporte: surf, windsurf, asa delta…
BBC Brasil - E o poder, especialmente o político? Há leveza nele ou ainda é um elemento "pesado" na nossa sociedade?
Lipovetsky - Sim, vou chegar nisso. De fato em relação à política há uma outra questão. Mas vou terminar (o ponto anterior) rapidamente porque há uma conexão…
O terceiro exemplo que me parece essencial. Já disse o primeiro - os objetos -, o segundo - o corpo -, e o terceiro é o capitalismo. Porque, o capitalismo moderno, a partir da revolução industrial do século 19, repousa sobre o peso. São os equipamentos de estrada de ferro, as grandes máquinas e ferramentas, tudo é pesado. Hoje estamos num capitalismo de sedução. Nós apenas celebramos os prazeres, o lazer, a distração. Por todos os lados vemos a lógica da fuga.
BBC Brasil - É o consumo "das experiências"...
Lipovetsky - As experiências de viagem, de prazer… Tudo isso é muito leve. São as promessas de felicidade. O que eu digo é que o capitalismo hoje em dia não é mais um capitalismo que é severo. Ele é severo para o trabalhador, mas não para o consumidor. É um sistema que funciona como a moda. Ele se baseia em coisas superficiais. Observe por exemplo os videogames, as séries de televisão…Tudo isso é extraordinariamente leve. Não há mensagem profunda, tudo é lúdico.
Agora, a questão é: todas as esferas obedecem este princípio de leveza? A política, ela tenta pegar esse bonde andando. Claramente, por exemplo, no desenvolvimento do marketing político. Antes, os políticos tinham aparência austera, em comícios, para fascinar as massas. Não temos mais políticos como antes. Eles aprendem a falar em cursos de comunicação, aprendem como ser legais, como agradar as pessoas. Fazem promessas sem parar.
BBC Brasil - Tentam ficar "leves" se distanciando da política, e se apresentando, por exemplo, como gestores?
Lipovetsky - Sim, exatamente. Mas aí é um aspecto interessante. O capitalismo de fato é bem sucedido em seduzir os consumidores. Eles adoram! Eles criticam, mas eles adoram! A política não é assim: quanto mais os políticos querem seduzir, menos conseguem fazê-lo.
Porque há hoje um imenso desapontamento dos cidadãos em relação à política, eles não confiam mais na classe política. A grande característica da nossa época é a perda da confiança na classe política. A política não é leve.
Todos os dias a gente vê na imprensa que pegaram dinheiro, que há corrupção… Então há algo de estranho nessa sociedade em que tudo deve ser atrativo e a política não é mais atrativa: ela é repulsiva.
BBC Brasil - Mas repulsiva no sentido de que as pessoas abandonaram o engajamento político e estão mais individualistas?
Lipovetsky - Sim, mas o individualismo não significa necessariamente um desengajamento. Observe as pessoas que se engajam em associações: há muitas, até mais do que antes. O que mudou é a maneira de se engajar.
Antes, o engajamento na vida política era um pouco como uma religião, e hoje em dia não é assim. As pessoas não querem sacrificar nada, mas isso não quer dizer que elas não tenham mais interesse pelos assuntos da política. Hoje em dia, as pessoas ouvem, refletem, mas no fim pensam "bom, vou fazer o que eu quiser". Isso é o individualismo, não é o egoísmo. É a autonomia das pessoas que não são mais controladas de uma maneira pesada pelos aparelhos.
Mas, ao mesmo tempo, vemos que os cidadãos se mobilizam quando há algo que eles julgam importantes, mas em ações mais pontuais, não mais em grandes ideologias gerais. Por exemplo, se você é ecologista, você vai se engajar neste campo, ou no campo do feminismo, do casamento gay, e as pessoas vão se engajar nestes temas. Antes era direita e esquerda, capitalismo ou socialismo. Nas grandes ideologias, as pessoas não acreditam muito mais. Elas querem coisas mais pragmáticas.
Então, isso criou um novo tipo de relação com a política e que, acho, deve nos levar a repensar os meios para melhorar o mundo. Porque se não é mais a política que tem a força de mudar o mundo, então o que seria? E eu acho que uma das grandes forças que deve fazê-lo é a educação.

domingo, 11 de junho de 2017

É HOJE! em Canto Comprido, Campo de Lajes do Cabuji. Grande culto de abertura do PROJETO FELIPE


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Domingo em Canto Comprido, Campo de Lajes do Cabuji. Grande culto de abertura do PROJETO FELIPE. Secretaria de Missões da Assembléia de Deus do campo de Lajes (SEMADELC ) em ação. E no dia 17 CRUZADA EVANGELÍSTICA CAMPO DE LAJES PARA CRISTO. venha traga a sua caravana, Deus tem um milagre para você.

Assembleia De DEUS em Equador inicia construção do novo templo


Fonte: cleitonalbino/Fotos: Samuel Fernandes

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Equador, Campo Eclesiástico da IEADERN de Parelhas, iniciou neste sábado dia (10), a construção do novo templo sede.
A Assembleia de Deus no município do Equador é liderado pelo Pastor Erivan Martins, ele conta com cerca de 300 crentes entre membros e congregados.




Um procurador atrás de um troféu


Crédito: Divulgação

Fonte; Época 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros. Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.
Linha tênue
Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.

Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: “Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?”, questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. “Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF”, lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.
A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot
Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do “fruto da árvore envenenada”, teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem “ilícitas por derivação”. Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.
Em sintonia com Lula
Não por acaso, artistas – leia-se a ala lulista do meio artístico – favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. “Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018”, afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República – por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.
Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada “anistia ao caixa dois”. Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.
Denúncias frágeis
Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. Segundo ele, afligia-lhe o fato de que muitas das denúncias apresentadas por Rodrigo Janot pudessem acabar em absolvição, devido à fragilidade das peças encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Teori também dizia que, em sua opinião, as conquistas dos colaboradores eram demasiadamente vantajosas, indicando que o crime poderia, sim, ao fim e ao cabo, compensar. Foi o caso do acordo com a JBS, que Teori acabou não testemunhando, mas de uma certa forma anteviu.
É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. Os Batistas só decidiram que queriam passar o País a limpo após terem a certeza de que a devassa do grupo empresarial era inevitável e que uma iminente prisão batia-lhes à porta. Para Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul e professor de Direito Penal, o tamanho dos benefícios concedidos aos colaboradores merece atenção. A legislação é ampla e permite até o perdão judicial e a ausência de processo penal contra o criminoso confesso que ajuda a ampliar o leque da investigação, como ocorreu com os delatores da JBS. O professor e advogado enfatiza, no entanto, que essa questão precisa ser bem calibrada. “Você pode conceder tudo o que está previsto na lei, como sequer oferecer denúncia. Mas a questão não é apenas o limite, e, sim, a relação custo-benefício entre limite, colaboração e sucesso alcançado por essa colaboração, além do respeito aos papéis do agente colaborador na organização criminosa”, ponderou. Para Gerber, a análise rigorosa dessas variáveis permite saber se vale a pena deixar de punir uma pessoa para conseguir a condenação de outras. Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou.
Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. “É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo”, disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. “Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes”, disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.
As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele – o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.
No decorrer da Lava Jato, o Ministério Público Federal sempre teve como norte fulminar um sistema político viciado e corrupto, objetivo este digno de louvor. Ao seu jeito, longe de holofotes e salamaleques, o ministro Teori Zavascki atuou no sentido de fazer as investigações deslancharem, mas sem desviar o foco das boas práticas jurídicas. Não é o que ocorre agora, sob o tacape de Janot. Bom para quem está interessado em inviabilizar a Lava Jato, levando seus processos a adormecer numa gaveta empoeirada como a operação irmã siamesa, que prometeu pegar todos, mas não pegou ninguém, a Castelo de Areia. Ruim para o País.
Relações perigosas
Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (foto), na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.
Deputados como Fausto Pinato (PP-SP) exigem que o ministro esclareça a realização de um jantar com Saud durante sua campanha para o cargo de ministro do STF. “O intuito nosso não é pressionar ninguém, apenas entender o que houve”, explicou Pinato. Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Fachin “não poderia ter homologado a delação de Saud, se ele são amigos”.
Entidades como o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) saíram em defesa de Fachin. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) considerou que o pedido faz parte de uma “estratégia para constranger o STF”.
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ALEMANHA:ATERRAGEM DE EMERGÊNCIA APÓS CONVERSA SOBRE "ASSUNTOS TERRORISTAS"



Fonte: Euro News 

Um avião foi obrigado a fazer uma aterragem de emergência, no aeroporto de Colónia, após um alerta terrorista.
O avião, da companhia da Easy jet, com 151 passageiros a bordo, fazia a ligação entre Liubliana, Eslovénia, e Londres, Inglaterra, quando, na noite de sábado,
o piloto optou por fazer uma aterragem de emergência no aeroporto alemão depois de os passageiros informarem a tripulação “que vários homens falaram de assuntos terroristas”
3 homens foram detidos pela policia, mas não foi fornecido nenhum detalhe sobre a realidade da ameaça terrorista
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SP: Polícia Militar faz nova operação na Cracolândia



Fonte: R7

Três semanas depois de uma megaoperação ter prendido traficantes de drogas e espalhado viciados da Cracolândia pelas ruas do centro de São Paulo, a polícia voltou a agir na região.
Neste domingo (11), uma ação conjunta da Polícia Militar e da Prefeitura de São Paulo se concentra desde as 6h na praça Princesa Isabel, que virou o novo endereço dos dependentes químicos que se concentravam, até o mês passado, no antigo “fluxo”, a 500 m dali.
Policiais militares da Força Tática e do Choque começaram a sitiar a praça por volta das 5h.
Assim que perceberam a movimentação policial, muitos usuários de drogas e traficantes da nova Cracolândia começaram a deixar a praça em direção à estação da Luz e ao elevado João Goulart, o Minhocão, abandonando as inúmeras barracas montadas ao longo de três semanas no novo ponto de venda e consumo de crack.
Viaturas da PM já bloqueavam as avenidas Rio Branco e Duque de Caxias quando o helicóptero de corporação sobrevoou pela primeira vez a região, às 6h24. O barulho soou como mais um alarme de retirada dos acampados e mais viciados deixaram o reduto.
Fogueiras que tinham sido acesas durante a noite para ajudar a espantar o frio - a temperatura média na capital esta noite foi de 8,7°C -, foram alimentadas pelos dependentes, e o fogo atingiu barracos e acabou se espalhando. Uma nuvem preta cobriu um cenário de lixo e miséria. A PM acionou o Corpo de Bombeiros e homens do Choque começaram a entrar na praça.
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Temer ganha sobrevida, mas segue encurralado


Krise in Brasilien Michel Temer (picture alliance/dpa/E. Peres)

Fonte: DW 

Fim da longa novela jurídica no TSE marca o afastamento de apenas um dos problemas do presidente: delações e andamento de inquérito no STF sugerem que nova tempestade política pode estar próxima.
Terminado o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer não terá muito tempo para celebrar o resultado. Se tivesse ocorrido há um mês, a decisão do tribunal poderia ter marcado o início de um período de tranquilidade para o Planalto e reforçar o argumento de que o governo tem força para chegar até o fim de 2018. Mas esse cenário está descartado desde 17 de maio, quando veio à tona a delação da processadora de carnes JBS, que implicou Temer diretamente. Neste momento, o fim da longa novela jurídica contra a chapa Dilma-Temer no TSE marca o afastamento de apenas um dos problemas legais que assombram o presidente e um intervalo breve antes da próxima tempestade política. 
Depois da prisão do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e da velocidade com que foi apresentada a denúncia criminal contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelos seus papéis no caso JBS, existe a expectativa de que Temer venha a ser o próximo alvo de uma ação mais dura da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. No caso, a apresentação de uma denúncia formal contra o presidente - o desdobramento do inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) que tramita contra Temer, e que também inclui Loures e apura a suspeita de prática de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação.  
No pedido de prisão de Loures, o procurador-geral, Rodrigo Janot, já deu sinais da carga que pretende apresentar contra Temer. No documento, ele chamou o ex-deputado e ex-assessor de "homem de total confiança, verdadeiro longa manus (executor do crime planejado por outro) do presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia". Janot também reafirmou que o ex-assessor especial do presidente "aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer", oferta de propina de Joesley Batista, um dos controladores da JBS. 
Com Loures na prisão desde o último sábado (03/06), os prazos entre o inquérito e a apresentação da denúncia foram encurtados por causa de uma determinação do ministro do STF Edson Fachin. Pela regra, a denúncia deve ser apresentada em até 15 dias quando um dos investigados estiver atrás das grades - neste caso, até a semana que vem. 
A PGR ainda pode solicitar uma prorrogação, mas a própria equipe do presidente já começou a trabalhar com a hipótese de que os dois próximos meses devem ser monopolizados por esse novo flanco que se abriu contra o Planalto. O mandato de Janot também acaba em setembro, e a expectativa é que o procurador-geral queira soltar tudo que tem contra o presidente até o fim desse prazo.
Nesta semana, paralelamente ao julgamento no TSE, a defesa de Temer já teve que lidar com uma lista enviada pela Polícia Federal com mais de 80 perguntas sobre o papel do presidente nos crimes envolvendo a JBS. No final, o presidente se recusou a responder ao questionário - ele não era obrigado a fazê-lo. 
Nova batalha jurídica
Caso a PGR apresente a denúncia contra Temer nos próximos dias, será o início de uma etapa com muitas semelhanças ao processo de impeachment que culminou na queda de Dilma Rousseff - com a diferença de que num caso por crime comum, e não por responsabilidade, as opções para barrar o andamento na origem são mais escassas para o atual ocupante do Planalto.  
Segundo o artigo 217 da Constituição, quando a PGR apresentar a denúncia, caberá ao ministro Fachin notificar o presidente e pedir para que ele ofereça uma resposta no prazo de 15 dias. Em seguida, o documento será encaminhado pelo STF ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como se trata de um caso criminal, o papel de Maia será apenas burocrático. Um aliado do Planalto, Maia já vem usando seus poderes de presidente do Congresso e engavetando uma série de pedidos de impeachment contra Temer (inclusive um apresentado pela OAB). Neste caso, no entanto, Maia não poderá fazer o mesmo, e será obrigado a encaminhar o documento para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).     
A CCJ, por sua vez, terá que submeter o documento à votação dos seus 66 membros. A comissão já é dominada por aliados de Temer, mas isso não significa uma vantagem para o presidente. Ao contrário da comissão do que ocorre em uma comissão de impeachment, independentemente de a CCJ julgar ou não a denúncia válida, ela terá que ser submetida à votação pelo Plenário da Câmara - é aqui que será travada a disputa que pode resultar no afastamento do presidente. 
São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 votos) em votação nominal para que o processo avance e Temer se torne réu. A votação é nominal, no microfone aberto. 
Neste caso, a denúncia ainda seria remetida mais uma vez ao STF, que será responsável pelo julgamento - também ao contrário do que ocorre em um impeachment, onde o Senado assume essa tarefa. Temer então será afastado por até 180 dias até a conclusão do julgamento. Para barrar o andamento todo, o presidente precisa de 172 votos ou ausências na votação do Plenário.
Fatos novos
O Planalto exibe confiança de que o número será facilmente atingido, já que conta com uma base aliada que passa de 300 deputados. Interlocutores do Planalto já falam de uma reserva de 250 deputados - nas últimas votações de medidas provisórias no Plenário, o governo obteve entre 260 e 280 votos a seu favor.
Mas a situação de Temer nesse sentido também lembra os últimos esforços de Dilma nas semanas anteriores ao impeachment. O presidente escalou seus líderes para seduzir o "centrão" da Câmara com a oferta de cargos e emendas para deputados de partidos como o PSD e PP, tal como ocorreu com a petista, sentindo que grandes aliados como o PSDB já começam a se afastar. Também se discute a possibilidade de mudar alguma regras para que a votação seja secreta, uma forma de poupar deputados leais do constrangimento de barrar uma denúncia contra o presidente. 
No caso de Dilma, a oferta de "bondades" de nada adiantou: ela só conseguiu reunir 144 votos ou ausências a seu favor. 
Os prazos para uma votação seguem indefinidos, especialmente por causa do recesso do Judiciário e da Câmara, que vai ocorrer em meados de julho. O drama então deve se estender por no mínimo dois meses. Na teoria, o tempo pode permitir que o presidente recomponha suas forças e espere que as medidas econômicas apresentem resultados. Só que na prática, o tempo vem sendo inimigo do Planalto, já que permite o aparecimento de fatos negativos novos, capazes de trazer instabilidade na base e aumentar a tensão no governo. 
Só nesta semana decisiva no TSE foram dois: a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - um colaborador próximo de Temer - e a revelação de um episódio nebuloso envolvendo o presidente e o empréstimo de um jatinho do empresário Joesley Batista, da JBS. Este último caso envolve uma viagem ocorrida em 2011, quando Temer ainda era vice-presidente. Inicialmente, o presidente negou o episódio, mas depois voltou atrás e disse que não sabia de quem era a aeronave. 
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