Fonte: O globo
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto neste domingo, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decisão dos três presidentes de não "patrocinar" qualquer movimento em favor da aprovação de emenda de anistia a crimes relacionados a doação eleitoral. Temer, no entanto, reconhece que esse compromisso feito pode não impedir que isso seja feito — já que a decisão depende de decisão da maioria do Congresso — mas acredita que esse tipo de manifestação desestimule qualquer movimento neste sentido.
— Queremos fazer uma comunicação, por termos feito, o Executivo e o Legislativo, um ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise a chamada anistia. Este ajustamento institucional que estamos fazendo tem sido a regra da nossa conduta — disse Temer, acrescentando:
— Conversamos Rodrigo e Renan sobre isso e acordamos que, pelo menos patrocinado pelo presidente da câmara e do Senado, não patrocinar essa proposta. Isso desestimula qualquer movimento na Câmara e no Senado com vistas à tramitação dessa matéria.
Temer reiterou que seria "impossível" ele sancionar qualquer tipo de anistia. Destacou ainda que essa é uma reivindicação da sociedade e salientou o movimento de parte da sociedade em voltar às ruas contra isso:
— No tocante a anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Executivo e daqueles do Legislativo. Conversamos muito nos últimos dias e entendemos que é preciso atender reivindicação que vem das ruas, o poder é do povo e quando o povo se manifesta, a audiência há que ser tomada pelo Executivo e Legislativo. Estamos assistindo novamente movimento das ruas. Essa não é exatamente uma questão de governo. É uma questão da sociedade, tem que ser versada pelo Legislativo, mas eventualmente exige ação do Executivo — disse Temer :
— Nesse caso da anistia, em dado momento viria para a presidência vetar ou não, já disse na sexta-feira, em comentário: é impossível sancionar matéria dessa natureza.
Temer afirmou que ao longo do tempo estabeleceram um diálogo produtivo entre os dois poderes que permitiu a aprovação da PEC do limite de teto de gastos praticamente sem nenhuma modificação na Câmara. E que Renan colocou em pauta a votação desta emenda no dia 29 e que ele espera uma votação positiva também no Senado.
RODRIGO MAIA: "FALHA DE COMUNICAÇÃO"
Rodrigo Maia disse que há uma falha de comunicação no tema sobre a anisita aos crimes eleitorias. A proposta de anistia chegou a circular pela Câmara como possível emenda ao projeto de combate à corrupção, que está sendo discutido na Casa.
— Começamos a discutir algo que não existe. Então, acho que a reunião de hoje é importante para esclarecer que essa emenda de anistia nunca existiu. Nenhum representante partidário assinou essa emenda, então ela não existe. Não estamos votando as dez medidas (de combate à corrupção) para anisitiar nenhhum crime — afirmou Maia.
Os presidentes também declararam disposição para votar projetos que tentam retirar o país da crise financeira. A declaração é vista como um recado ao mercado, que reagiu mal à crise que culminou com a saída de Geddel Vieira Lima do Ministério do governo Temer. Geddel foi acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pela aprovação de um empreendimento imboliário em área tombada de Salvador, onde teria comprado um imóvel.
— Estamos fazendo um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a qualquer crime eleitoral. Claro que cabe ao Congresso fazer qualquer anistia. Nós acabamos de fazer uma anistia de repatriação (de recursos no exterior). E o presidente da República, que participa do processo legislativo, e os presidentes da Câmara e do Senado concordam que essa matéria não deve tramitar. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero ser uma obrigação, e vamos votar matérias econômicas, que são fundamentais para a recuperação da economia — declarou Renan.
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